0039182 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0039182
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Penhora, Registo, Registo predial, Aquisição de imóvel, Terceiro, Terceiros
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021618
Nr Documento: RL199102070039182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/444f6ebb100660d680256803000357beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0039182.22
Sumário
Em embargos de terceiro, provando-se que o embargante adquiriu ao executado o imóvel penhorado, muito antes de decretada a penhora, devem os mesmos ser julgados procedentes ainda que o registo da transmissão a favor do embargante seja posterior ao registo da penhora. Neste caso o exequente não pode considerar-se terceiro.