9940586 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Fróis
Processo: 9940586
Acórdão
Descritores: Sentença, Fundamentação, Motivação, Nulidade de sentença, Anulação de julgamento, Provas, Eficácia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026665
Nr Documento: RP199910209940586
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b57834b3d0c136078025686b0067383cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9940586.0A
Sumário
I - A sentença será nula, por violação do preceituado nos artigos 379 n.1 alínea a) e 374 n.2 ambos do Código de Processo Penal, se a formação da convicção do julgador não se encontrar motivada de forma suficiente, lógica e compreensível, o que determina a anulação do julgamento ( uma vez que a prova produzida perdeu a eficácia - artigo 328 n.6 daquele Código ) e a sua repetição.