9350190 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norman Luís José de Mascarenhas
Processo: 9350190
ACORDAO
Descritores: Chamamento à autoria, Chamamento à demanda, Pedido, Causa de pedir, Alteração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00011949
Nr Documento: RP199312149350190
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5f4d1b990ab785fa8025686b00667f76
Sumário
I - Pode o tribunal mandar seguir os termos do incidente do chamamento à autoria, quando tenha sido requerido o incidente do chamamento à demanda, se não houver alteração da causa de pedir nem da natureza do pedido.