9410331 - Tribunal da Relação do Porto

Na providência cautelar de embargos de obra nova em que o requerente alega ser proprietário do terreno onde se procede à construção, não basta para o seu deferimento um mero juízo de verosimilhança ou mera probabilidade da existência do direito se o embargado apresenta documentos que titulam a sua aquisição e o registo a seu favor.