0047841 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Mostrando-se provado que o cidadão venezuelano estava nas condições legais para requerer que lhe fosse concedida a nacionalidade portuguesa, o que fez perante a entidade competente e tendo ficado provado que: Tem uma filha portuguesa, da sua mulher que é portuguesa; Domina a língua portuguesa; reside em Portugal, com sua família, desde 21-04-97, devidamente autorizado; Trabalha na Região Autónoma da Madeira, onde pretende fixar residência com o seu agregado familiar, e, é técnico superior da administração, mantendo relações de convivência e amizade com cidadãos portugueses residentes na Madeira. II - Este conjunto de factos é prova exuberante da ligação efectiva à comunidade nacional por parte do cidadão estrangeiro em causa.