001658 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 001658
Acórdão
Descritores: Recurso de revista, Desistência do recurso, Requerimento
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018720
Nr Documento: SJ198705290016584
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6baac4bc3ed896ec802568fc003abaa5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001658.9C
Sumário
O recorrente pode exercer livremente o direito de desistência do recurso, podendo fazê-lo por simples requerimento. Julgada válida a desistência do recurso, extingue-se a respectiva relação jurídica processual.