9420607 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9420607
Acórdão
Descritores: Incapacidade permanente parcial, Danos futuros, Danos não patrimoniais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011370
Nr Documento: RP199502069420607
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1771239b64e496438025686b0066a07eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9420607.BB
Sumário
Sendo o lesado, com 32 anos de idade, um homem forte e saudável, trabalhando por conta própria numa exploração agricola com um rendimento médio mensal de 100.000$00, actividade que abandonou após o acidente, de que lhe resultaram lesões e sequelas permanentes com uma incapacidade parcial para o trabalho de 27,5%, mostra-se equitativamente fixada, a este respeito, a indemnização de 4.000.000$00. Tendo sido prolongado o sofrimento do autor (nove meses de tratamento com 28 dias de internamento hospitalar e mais de três meses com muletas) e tendo ficado com a sua capacidade de trabalho diminuida em mais de um quarto, é razoável fixar em 500.000$00 a indemnização por danos não patrimoniais.