083343 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na acção de reivindicação, alegado e provado o direito de propriedade sobre um imóvel, terá este de ser restituido aos Autores. II - Tal restituição não se verificará se os Réus provarem que têm um contrato de arrendamento válido e eficaz que, como facto impeditivo, a ela obste. III - Nos termos do artigo 1111 do Código Civil, o arrendamento não caduca por morte do primitivo arrendatário se lhe sobreviver cônjuge não separado judicialmente de pessoas e bens ou de facto, ou deixar parentes ou afins na linha recta, com menos de 1 ano, ou que com ele vivessem pelo menos há um ano.