97B114 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 97B114
Acórdão
Descritores: Culpa, Acidente de viação, Matéria de facto, Matéria de direito, Prioridade de passagem
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032283
Nr Documento: SJ199707100001142
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b68ee7aec9d99275802568fc003b5dddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B114.FA
Sumário
Em matéria de acidentes de viação, a determinação da culpa, e respectiva graduação, constitui matéria de direito quando resulta da inobservância de preceitos legais e regulamentares; constitui matéria de facto quando decorra da inconsideração ou falta de atenção ou de destreza, ou seja, da inobservância dos deveres gerais de diligência. Para que funcione a regra da prioridade de passagem é indispensável que, circulando por vias distintas dois veículos, um deles - atentas as velocidades a que cada um deles seguia -, tenha de ceder aquela prioridade para evitar que colidam; mas, para que tal aconteça, é necessário que os dois condutores se avistem um ao outro, ou tenham possibilidades de se avistarem.