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0030357 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Custódio Montes

Data: 23 de março de 2000

Processo: 0030357

ACORDAO

Descritores: Prova em matéria civil, Presunções judiciais, Ónus da prova

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00027919

Nr Documento: RP200003230030357

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4c971fec1a0c36e3802568d5004cde44

Sumário

Não se pode concluir pela via presuntiva um facto que foi discutido e apreciado em julgamento e se deu como não provado.

Acórdão

0030357

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 23 de março de 2000
Relator: Custódio Montes

Prova em matéria civilPresunções judiciaisÓnus da prova

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1997/10/14 IN CJSTJ T3 ANOV PAG68.
AC STJ DE 1984/11/08 IN RLJ ANO122 PAG201.

Sumário

Não se pode concluir pela via presuntiva um facto que foi discutido e apreciado em julgamento e se deu como não provado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)