00106975 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 00106975
ACORDAO
Descritores: Documentação da prova, Irregularidade, Audiência de julgamento, Gravação da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00037400
Nr Documento: RL2001121100106975
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cb9a2608b5df8da080256b650050d153
Sumário
Resultando do respectivo suporte que a gravação da prova realizada em audiência de julgamento padece de graves deficiências, sendo em muitas partes inaudível, configura-se irregularidade que, tempestivamente arguida conduz à invalidade do julgamento.
