0046894 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A prestação de trabalho não se esgota na respectiva actividade. O essencial da obrigação de trabalho reside na disponibilidade da força de trabalho perante a entidade empregadora. II - O princípio da equidade da remuneração de "a trabalho igual salário igual" pressupõe trabalho igual em quantidade, natureza e qualidade.