041959 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 041959
Acórdão
Descritores: Violação, Tentativa, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012758
Nr Documento: SJ199110300419593
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c230fe8d9960a2fb802568fc0039f81dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041959.7C
Sumário
Provado que o arguido assustou a ofendida, ainda menor, durante 30 metros, se mostrou indiferente aos pedidos de socorro dela, lhe deu murros para ela se calar, lhe provocou ferimentos que causaram doença por 20 dias, com fractura dos ossos do nariz, atingiu o ponto de a ter desnudado da cintura para baixo, se ter deitado sobre ela, so não conseguindo introduzir-lhe o penis na vagina por movimentos de oposição da menor e por ter sido agarrado por duas pessoas que o retiraram de cima da ofendida, e grande a ilicitude do facto e forte a culpa do arguido, pelo que, nos termos dos artigos 22 n. 1, 23, 74 n. 1, alinea d) e 201 n. 1 do Codigo Penal e na sua moldura penal, tem de entender-se que a pena aplicada de 4 anos de prisão foi correctamente fixada e e de manter.