002693 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002693
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia, Materia de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008896
Nr Documento: SJ199104170026934
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9bd1ff334709ff38802568fc0039ce4aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002693.7F
Sumário
E nulo o acordão da Relação que omite os factos que considera provados (artigo 668, n. 1, 713, n. 1, e 749 do Codigo de Processo Civil), ainda que a recusa seja restrito a materia de direito, pois a Relação não pode conhecer do recurso sem primeiro equacionar os factos.