0005075 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carmona da Mota
Processo: 0005075
Acórdão
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada, Reenvio
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00008886
Nr Documento: RL199704220005075
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/eacb9c9a2e449e288025680300051969CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0005075.74
Sumário
Sendo plausível que o Tribunal alcançaria prova convincente relativa ao crime (de ofensas corporais), em causa, se oficiosamente tivesse ordenado a produção de outros meios de prova, à sua disposição, e verificando-se insuficiência para a decisão da prova produzida, impõe-se o reenvio.