9120104 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vaz dos Santos
Processo: 9120104
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000499
Nr Documento: RP199104179120104
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/20e599bd0970c0378025686b006617d6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9120104.F9
Sumário
Versando o recurso materia de direito e não vindo indicada(s) a(s) norma(s) juridica(s) violada(s), deve o mesmo ser rejeitado e o recorrente condenado na respectiva taxa de justiça.