0031636 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Evangelista Araújo
Processo: 0031636
ACORDAO
Descritores: Sub-arrendamento, Pressupostos
Decisão: Anulada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025477
Nr Documento: RL199811040031636
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b6473ef9ddb834fd8025680300056c4a
Sumário
Para que exista sublocação é forçoso que o arrendatário transmita ao terceiro, total ou parcialmente, o gozo e a posse da coisa arrendada, para que esta venha a prestar uma utilidade idêntica ou semelhante àquela que levou o locador a arrendar a coisa.
