9540020 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Fernandes
Processo: 9540020
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Nexo de causalidade, Entidade patronal, Culpa, Presunção
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015399
Nr Documento: RP199507039540020
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/348c15d0015866bf8025686b0066b439
Sumário
I - O acidente sofrido por um trabalhador a quem faltava a preparação técnica para o trabalho a realizar, a ausência de técnico habilitado a dirigir tal trabalho e a inexistência de barras ou sinais que evidenciassem a zona perigosa do trabalho, tem-se como resultante de culpa da entidade patronal.