041240 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041240
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Medida da pena, Suspensão da execução da pena, Circunstancias, Prevenção criminal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008090
Nr Documento: SJ199103130412403
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/323febffea414a60802568fc0039bffdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041240.F9
Sumário
Na determinação da medida da pena, deve o tribunal atender a todas as circunstancias que, não fazendo parte do tipo de crime, deponham a favor ou contra o agente. Deve ser suspensa a execução da pena aplicada quando aquelas circunstancias permitem a forte esperança de que a simples censura dos factos e a ameaça da pena bastam para afastar o agente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.