1902/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Monteiro Casimiro
Processo: 1902/2000
Acórdão
Descritores: Indemnização por danos não patrimoniais, Juros
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC01178
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/3c148e11e5cdd088802569d50056f01fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:1902.2000.75
Sumário
Na fixação da indemnização por danos não patrimoniais há que tomar em conta todas as circunstâncias que possam influir na fixação do seu montante, contando-se entre elas a inflação e a depreciação da moeda, que tiverem ocorrido até à data mais recente do encerramento da discussão em primeira instância. Para que se proceda à correcção monetária não é necessário que se tenha formulado pedido nesse sentido, podendo e devendo o julgador fazê-lo ex officio. Fixando o valor da indemnização já com a actualização reportada à data da sentença , não deve a ré ser também condenada no pagamento de juros de mora a partir da citação, uma vez que apenas se pode lançar mão de uma forma de actualização, sob pena do lesado receber um duplo benefício. Neste caso, devem os juros ser fixados apenas a partir da data da prolação da sentença.