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003789 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Chichorro Rodrigues

Data: 12 de janeiro de 1994

Processo: 003789

ACORDAO

Descritores: Processo de trabalho, Recurso de revista, Prazo de interposição de recurso

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00021721

Nr Documento: SJ199401120037894

Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TI PAG269

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1065390f6760f6f4802568fc003a6cf6

Sumário

É de 8 dias o prazo para recorrer de revista do acórdão da segunda instância no processo laboral.

Acórdão

003789

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 12 de janeiro de 1994
Relator: Chichorro Rodrigues

Processo de trabalhoRecurso de revistaPrazo de interposição de recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPT81 ARTIGO 1 N2 A ARTIGO 75.
CPC67 ARTIGO 665 ARTIGO 685 N1.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ PROC3214 DE 1992/02/20.

Sumário

É de 8 dias o prazo para recorrer de revista do acórdão da segunda instância no processo laboral.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)