9920907 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 9920907
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto, Cônjuge culpado, Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027380
Nr Documento: RP200005029920907
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5b122ffe8d1c5d35802568f800373a1bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9920907.53
Sumário
A parte que, em acção de divórcio, negue factos pessoais que venham a dar-se como provados, deve ser condenada como litigante de má fé. Não se tendo demonstrado o ou os motivos que determinaram a separação de facto de autor e ré que perdurou por mais de seis anos consecutivos e que fundamentou a decretação de divórcio, não pode considerar-se nenhum dos cônjuges culpado ou principal culpado.