Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

063771 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Albuquerque Rocha

Data: 09 de novembro de 1971

Processo: 063771

ACORDAO

Descritores: Inventario, Legitimidade, Partilha da herança

Votação: Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual: Agravo

Nr Documento: SJ197111090637712

Referência Publicação: LIVRO.137 F.155 V. BMJ N211 ANO1971 PAG262

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9c8d5323c930abed802568fc0039a2bd

Sumário

O marido da herdeira não pode, sem consentimento desta, requerer inventario por morte do sogro.

Acórdão

063771

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 09 de novembro de 1971
Relator: Albuquerque Rocha

InventarioLegitimidadePartilha da herança

Referências Legais

Legislação Nacional

ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO

Jurisprudência Nacional

ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO

Sumário

O marido da herdeira não pode, sem consentimento desta, requerer inventario por morte do sogro.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)