9140171 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 9140171
ACORDAO
Descritores: Provas, Pronuncia
Decisão: Negado provimento. Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001514
Nr Documento: RP199105159140171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/86fb95fd04f91ec18025686b00661d0b
Sumário
Perante versões contraditorias e persistindo a duvida, e havendo mesmo motivos serios para não por de lado a justificação firmada pelos arguidos, e bem fundado o despacho de não pronuncia.
