068365 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se a sociedade re não foi citada na pessoa de nenhum dos seus representantes; se nenhum deles foi procurado na respectiva sede social nem nas suas proprias residencias; se a re foi citada fora da sua sede social e numa pessoa que não era sua empregada, nem "pessoa da casa", verifica-se a falta de citação, fundamento do recurso de revisão (artigos 233 n. 2, 234 n. 3, 240 n. 1, 195 n. 1 alinea d) e n. 2 alinea c) e 771 alinea f), todos do Codigo de Processo Civil). II - O abuso de direito deve caracterizar-se por uma conduta clamorosamente ofensiva da justiça.