9150230 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araujo Carneiro
Processo: 9150230
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos futuros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006271
Nr Documento: RP199103309150230
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/58d978b36df71ae58025686b00665231CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150230.69
Sumário
Em matéria de indemnização, o princípio básico, consoante reflecte o artigo 562, do Código Civil, é a restauração natural ou reposição "in pristinum". Aquele que estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação. Todavia, sempre que a repristinação não for possível, o artigo 566, do Código Civil, recorre, como sucedâneo, à reparação por equivalente, mandando que a indemnização seja fixada em dinheiro ( nº 1 ), calculando-se o montante indemnizatório segundo a chamada teoria da diferença ( nº 2, do citado artigo ). Como os danos patrimoniais presentes, os danos patrimoniais futuros, desde que previsíveis, têm de ser ressarcidos. Assim, em relação ao futuro, a indemnização pela perda de ganho deve ser calculada em atenção ao tempo de vida activa do lesado, de modo a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final desse período.