98B452 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 98B452
Acórdão
Descritores: Aquisição de nacionalidade, Pressupostos, Casamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035518
Nr Documento: SJ199805280004522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c9670cf8785e2b5a802568fc003b8b6cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B452.A3
Sumário
Pode adquirir a nacionalidade portuguesa a estrangeira casada com cidadão português que vive com os filhos do casal em Vila Nova de Tazem, lá tendo casa própria e bens, que fala português e está inserida na comunidade local.