Quando foi proferido o acórdão 041092?

O acórdão foi proferido em 23 de abril de 1997.

Acórdão STA (1997) — Acto confirmativo, Acto recorrível

Acórdão

041092

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 23 de abril de 1997
Relator: João Cordeiro

Recurso jurisdicional

Acto confirmativoActo recorrível

Referências Legais

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 10ED PÁG438 440.
FREITAS DO AMARAL DIREITO ADMINISTRATIVO IIIV PÁG66.
ROGÉRIO SOARES LIÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PÁG76.
SÉRVULO CORREIA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PÁG288.

Sumário

Não tem natureza de acto confirmativo, o despacho do presidente do Conselho da Administração do Hospital de Santa Marta que, a solicitação de um médico interno, concordando com o parecer dos serviços, define a sua situação, face às normas jurídicas aplicáveis.

Texto integral não disponível

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