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0077404 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Cesar Teles

Data: 23 de setembro de 1992

Processo: 0077404

ACORDAO

Descritores: Categoria profissional, Tarefas efectivamente exercidas

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRL00006064

Nr Documento: RL199209230077404

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0ada7296f00384af8025680300010c5d

Sumário

A qualificação do trabalhador é a que resulta das tarefas que executa efectivamente.

Acórdão

0077404

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 23 de setembro de 1992
Relator: Cesar Teles

Categoria profissionalTarefas efectivamente exercidas

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1981/05/25 IN BMJ 307 PAG152.
AC STJ DE 1985/05/17 IN BMJ 347 PAG264.
AC STJ DE 1987/10/14 IN AD 313 PAG138.

Sumário

A qualificação do trabalhador é a que resulta das tarefas que executa efectivamente.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)