038996 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 038996
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Especial censurabilidade do agente, Provocação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012310
Nr Documento: SJ098706170389963
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e86a6efb9d44db64802568fc003a1047CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038996.D8
Sumário
A provocação supõe um estado emotivo de excitação, colera, dor, que altere as condições morais de determinação do agente, sendo certo que tal estado deve ser consequencia ininterrupta de um facto injusto praticado por outrem. A proporcionalidade exigivel entre a ofensa praticada e o facto provocador significa que aquela deve constituir reacção adequada ao facto injusto, tendo em atenção a gravidade de um e outro e as circunstancias do caso concreto. A infracção do dever de respeito entre os conjuges previsto no artigo 1672 do Codigo Civil não revela, so por si, a especial censurabilidade ou preversidade que esta na base da qualificação do crime de homicidio (artigo 132, n. 1 do Codigo Penal), alem de que tal dever e reciproco, e, no caso concreto, a vitima tinha para com a re, sua mulher um comportamento brutal.