9540875 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 9540875
ACORDAO
Descritores: Local de trabalho, Transferência de trabalhador
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022550
Nr Documento: RP199801129540875
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ac53a9f0e0180e5b8025686b006709ee
Sumário
I - Não satisfazem os acréscimos de tempo gasto nas deslocações para o novo local de trabalho os aumentos salariais que a ré vinha fazendo aos seus trabalhadores e em que declarava que os mesmos visavam compensar aqueles acréscimos resultantes da transferência das instalações, uma vez que, quer antes, quer depois da transferência, sempre praticou salários acima dos mínimos contratuais.