0225425 - Tribunal da Relação do Porto

I - A obrigação de reparar um dano supõe a existência de um nexo de causalidade adequada entre o facto ilícito ( causador da obrigação de indemnizar ) e esse dano. II - Nesta conformidade, o facto que actuou como condição de um dano deixará de ser considerado sua causa adequada se for provado que o provocou só por virtude de circunstâncias excepcionais, anormais, extraordinárias ou anómalas que intercederam no caso corrente. III - É o responsável pelo acidente quem tem a obrigação de mandar proceder à reparação de que o veículo danificado careça, sempre que a ela o dono do veículo se não oponha.