0015516 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Paixão
Processo: 0015516
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00020452
Nr Documento: RL199005030015516
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7337bf4d52b3594a80256803000318dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0015516.59
Sumário
É de indeferir o pedido de chamamento à autoria, se houver sido formulado na contestação. Tal incidente só é admissível se for invocada a existência de uma relação conexa com a controvertida, em resultado da qual o chamado seja responsável para com o réu pelo dano que este venha a sofrer com a perda da demanda.