1543/02 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Helder João Martins Nogueira Roque
Processo: 1543/02
Acórdão
Descritores: Alimentos, Separação de facto, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC 01719
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/084209dae9595a8e80256bd500530b93CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2002:1543.02.83
Sumário
Ao réu compete o ónus da prova da culpa da autora na saída da casa de morada de família, alegando logo, na sua contestação, que esta se tenha ausentado do lar conjugal, contra a vontade daquele, e, por consequência, da infracção do dever conjugal de coabitação, a qual se não verifica, como mera consequência necessária da sua saída da casa de morada de família. Não se tendo demonstrado que a separação de facto duradoura verificada entre os cônjuges seja imputável à autora, como facto constitutivo do direito alegado, esta tem direito de exigir do réu o cumprimento do dever de assistência, desde que esteja carecida de alimentos, e a correspondente prestação alimentícia, e o réu a obrigação de os prestar, desde que tenha possibilidades económicas de o fazer. Na obrigação de alimentos entre os cônjuges não se procura o objectivo de fazer face às carências económicas do demandante, a suprir em função dos meios económicos suficientes do demandado, recaindo antes sobre este o dever de manter o outro, ou seja, de lhe proporcionar, não apenas tudo o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário, mas, também, o bastante para que ele satisfaça as exigências de vida correspondentes à condição económica e social da família, de acordo com o seu padrão de vida normal.