00812 - Tribunal da Relação de Lisboa

Existindo uma conta bancária como conta conjunta ou conta colectiva e nada se sabendo sobre a real proporção da parte de cada depositante, rege o princípio da solidariedade nas relações entre os condepositários, presumindo-se que participam em partes iguais naquela conta por força do disposto no art. 516 do C.Civil.