0014441 - Tribunal da Relação de Lisboa

A aprovação das contas é causa extintiva da obrigação de as prestar, pelo que constitui excepção peremptória, recaindo sobre o obrigado a tal prestação o ónus da prova de que as que prestou extrajudicialmente foram aprovadas por parte de quem tinha o direito de as exigir, só então cessando a obrigação.