9221052 - Tribunal da Relação do Porto

I - O parentesco só é susceptível de prova documental, não podendo quesitar-se factos que só possam ser provados documentalmente. II - A falsidade de um documento autêntico só pode ser arguida mediante o incidente regulado nos artigos 360 a 370 do Código de Processo Civil. III - Na citação edital, a falta de afixação de um só dos editais importa nulidade da citação, sendo também fundamento de embargos de executado. IV - A preterição de formalidades essenciais importa falta de citação e não a sua nulidade. V - Os anúncios para citação do ausente devem ser publicados no jornal editado no local da última residência conhecida do citando. VI - Não se verificando a publicação em tal jornal, ocorre falta de citação, que constitui fundamento de embargos de executado.