0093112 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Eduardo Batista
Processo: 0093112
Acórdão
Descritores: Casamento, Anulabilidade, Erro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00021524
Nr Documento: RL199411030093112
Referência Publicação: CJ ANOXIX 1994 TV PAG92
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e8a3dc06aa2a996480256803000352b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0093112.76
Sumário
Para relevar como causa de anulabilidade do casamento, nos termos do art. 1636 do CC, o erro deverá incidir sobre as qualidades essenciais do cônjuge do enganado. Esta essencialidade das qualidades sobre que recai o erro terá de ser apreciada numa dupla perspectiva: que tenha sido essencial para o cônjuge deceptus (perspectiva subjectiva); e que, segundo as concepções dominantes na sociedade, fosse razoável que, sem o erro, o cônjuge enganado não tivesse querido casar-se (perspectiva objectiva).