085079 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Faria Sousa
Processo: 085079
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Aquisição originária, Aquisição derivada, Ónus da prova, Direito de propriedade, Presunção juris tantum, Registo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024363
Nr Documento: SJ199406150850792
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/62eced8c20c8ef46802568fc003a8652CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085079.1B
Sumário
O direito de reivindicação, contemplado nos artigos 1311 e seguintes do Código Civil, é uma manifestação da sequela, uma manifestação do conteúdo do direito real de propriedade. Não basta provar (prova a fazer pelo autor) a que título a aquisição se operou. A prova terá de ser feita através de factos dos quais resulte demonstrada a aquisição originária do domínio. Quando a aquisição for derivada (como na compra e venda) têm de ser provadas as sucessivas aquisições dos antecessores até à aquisição originária, excepto nos casos em que se verifique a presunção legal da propriedade, como a resultante da posse ou resultante do registo.