080292 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A causalidade presumida em função de lesão de que resulte a morte, em acidente de trabalho, pressupõe o seu reconhecimento a seguir ao acidente. II - Se não se verificar esse condicionalismo, cumpre ao Autor provar o nexo de causalidade entre a lesão e a morte. III - A questão do nexo de causalidade e puramente de facto, pelo que a decisão da Relação não pode ser alterada pelo Supremo.