045978 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Ferreira Neto
Processo: 045978
Acórdão
Descritores: Professor do ensino secundário, Contrato de provimento, Remuneração
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00055133
Nr Documento: SA120000614045978
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b28e9aa75357e98180256b90003c4d62CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2000:045978.B9
Sumário
I - Um docente licenciado e com qualificação profissional, em regime de contrato administrativo de provimento, não está integrado na carreira docente, não sendo titular de qualquer lugar nos quadros.