Quando foi proferido o acórdão 045978?

O acórdão foi proferido em 14 de junho de 2000.

Acórdão STA (2000) — Professor do ensino secundário

Q: Qual foi a decisão no processo 045978?

Nega provimento. I - Um docente licenciado e com qualificação profissional, em regime de contrato administrativo de provimento, não está integrado na carreira docente, não sendo titular de qualquer lugar nos quadros.

Acórdão

045978

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 14 de junho de 2000
Relator: Ferreira Neto

Recurso jurisdicional

Professor do ensino secundárioContrato de provimentoRemuneração

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 409/89 DE 1989/11/18 ART12 N3.
ECD90 ART33.

Jurisprudência Nacional

AC STAPLENO DE 1998/12/09 PROC39766.

Sumário

I- Um docente licenciado e com qualificação profissional, em regime de contrato administrativo de provimento, não está integrado na carreira docente, não sendo titular de qualquer lugar nos quadros.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)