0007325 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A intenção criminosa não se presume, pelo que se impõe prová-la, colhendo elementos de prova objectivos donde possa extrair-se, segundo a regra geral da experiência comum, que o dolo presidiu e esteve presente na mente e no comportamento do arguido. II - Se a arguida não sabia que estava a cobrar um preço superior ao legal, se não se conformou com a realização do evento nem chegou a representar a possibilidade dessa realização apenas poderá ter agido com negligência. III - A tentativa de especulação negligente não é punível.