078710 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 078710
Acórdão
Descritores: Simulação, Terceiros, Provas, Presunções judiciais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003061
Nr Documento: SJ199006120787101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a522aa3136d346dd802568fc003a2acdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078710.85
Sumário
Por terem juridicamente a mesma posição, e serem co- -titulares dos direitos adquiridos através do acto arguido de simulação, os cônjuges dos simuladores não são considerados terceiros para efeitos do disposto no n. 3 do artigo 394 do Código Civil. Por isso, não podem, tal como os próprios simuladores, beneficiar da prova através de presunções judiciais.