039879 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 039879
Acórdão
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Tribunal colectivo, Matéria de direito, Poderes de cognição, Homicídio qualificado, Elementos da infracção, Dolo directo, Homicídio por negligência, Ofensas corporais com dolo de perigo
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025843
Nr Documento: SJ198904260398793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/42e0b287be9dd25a802568fc003af9bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039879.27