Quando foi proferido o acórdão 0034931?

O acórdão foi proferido em 05 de junho de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Coligação passiva

Acórdão

0034931

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 05 de junho de 2001
Relator: Santana Guapo

Agravo

Coligação passiva

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART30 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1991/04/11 IN AJ ANO18 PAG15. AC STJ DE 1988/04/19 IN BMJ N376 PAG574.

Sumário

I- A coligação passiva pressupõe pedidos diferentes.

II- O nº 1 do art. 30º do C.P.Civil permite tal coligação quando a causa de pedir seja a mesma e única ou quando os pedidos se encontrem, entre si, numa relação de dependência.

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