9510977 - Tribunal da Relação do Porto

I - A acusação deve ser rejeitada por " manifestamente infundada " quando, por forma clara e evidente ( no sentido de que entra pelos olhos dentro ), é desprovida de fundamento, seja por ausência de factos que a suportem, seja porque os factos não são subsumíveis a qualquer norma jurídico-penal, constituindo a designação de julgamento flagrante violência e injustiça para o arguido.