0074594 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rolão Preto
Processo: 0074594
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Promoção, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006320
Nr Documento: RL199202120074594
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b0f9a557077be131802568030001186fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0074594.9C
Sumário
Ainda que em termos genéricos e de princípio, a qualificação do trabalhador dependa, essencialmente, da natureza das tarefas por ele executadas, a verdade é que a categoria profissional se mantém independentemente de o trabalhador ser encarregado de exercer funções próprias da categoria superior à sua. Provado que o acesso à categoria de chefe de brigada era feito através de concurso para "vaga aberta", ao trabalhador competia provar que a CP, sua entidade patronal, o tinha encarregado de exercer as funções de chefe de brigada com carácter definitivo.