99A402 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 99A402
Acórdão
Descritores: Marcas, Registo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037669
Nr Documento: SJ199906290004021
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc06f8cc95878e5c802568fc003bb01fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A402.AC
Sumário
Quanto maior for o grau de imitação da marca, menor deverá ser a exigência sobre a afinidade entre os produtos, dado que é da conjugação desses dois factores que resulta a possibilidade de confusão do consumidor e de dano para o titular da marca previamente registada. Existe "afinidade manifesta" entre a marca "AXE" destinada a produtos de limpeza e higiene corporais para pessoas e a marca "AXE" destinada a produtos para limpezas domésticas (em objectos de uso doméstico), sendo que a similitude das designações pode, até, ocasionar um certo "denegrimento" para a primeira das referidas marcas.