97S176 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Lamas
Processo: 97S176
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033197
Nr Documento: SJ199801210001764
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e0900d132c806535802568fc003b5c36CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97S176.4A
Sumário
Constitui acidente de trabalho, nos termos da BV n. 1 n. 2 n. 3 da Lei 2127, de 3 de Agosto, o sofrido pelo distribuidor de uma firma que, encarregado pela entidade patronal de fazer uma cobrança a um cliente, se desloca a este, e, não podendo ser atendido de imediato mas só passado algum tempo, se desloca a uma praia, e, no regresso, para cumprir a ordem, escorrega e cai numa falésia de cerca de 100 metros de altura, sofrendo lesões que lhe ocasionaram a morte, pois tal acidente se deve considerar como tendo tido lugar no lugar e tempo de trabalho ou durante uma interrupção forçosa deste e estando sob a autoridade da entidade patronal. A descaracterização do acidente feita na BVI n. 1 alínea b) da citada Lei pressupõe a verificação de um comportamento do sinistrado temerário, inútil, fortemente reprovável por um elementar sentido de justiça. O Ónus da prova da descaracterização do acidente cabe à entidade patronal.