96B716 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 96B716
ACORDAO
Descritores: Acção cível, Conflito de interesses
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00024103
Nr Documento: SJ199612120007162
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d3b3ad58d0b49c38802568fc003b23de
Sumário
Está fora do âmbito da tutela judicial uma questão meramente académica que não corresponda a um autêntico conflito de interesses, entre as partes na acção.